Propostas em estudo para mudanças na Previdência Social que
o governo quer implementar prejudicam trabalhadores com 50 e 55 anos de idade e
as mulheres.
A proposta de reforma da Previdência vai prejudicar
trabalhadores que tenham entre 50 e 55 anos de idade e mulheres que hoje se
aposentam cinco anos antes que os homens. Especialistas avaliam que se o
empregado já estiver perto de atingir as condições necessárias para se
aposentar deve dar entrada com pedido de benefício antes das mudanças que o
governo interino de Michel Temer (PMDB) quer implementar.
“O trabalhador que tiver direito deve entrar com o pedido de
aposentadoria antes que as regras mudem”, orienta o especialista em Direito
Previdenciário Murilo Aith.
Entre as possíveis mudanças em estudo, e ainda não
confirmadas, há substituição da aposentadoria por tempo de contribuição por uma
regra que soma idade e tempo de serviço. Atualmente, um trabalhador precisa
comprovar 35 anos (homem) de recolhimento para o INSS e 30 anos (mulher) para
ter a concessão do benefício por tempo de serviço.
A proposta em análise prevê acabar com o fator
previdenciário mas manter a Fórmula 85/95. No entanto, a regra iria progredindo
um ponto a cada dois anos para as mulheres e um ponto a cada três anos para os
homens até chegar a 105 pontos para cada um.
No caso da aposentadoria por idade, a proposta aumenta o
tempo mínimo de contribuição para ter direito a este tipo de benefício dos atuais
15 anos para 20 anos. De imediato, o período de carência vai subir a 16 anos e
a partir de então três meses por ano até atingir 20 anos de recolhimento ao
INSS. Com estas medidas, o governo pretende aumentar o número de contribuições
para o sistema, segundo o mesmo documento.
“É bem provável que a
reforma da Previdência, de acordo com as últimas declarações dos integrantes da
equipe econômica do governo Temer, venham a atingir o direito dos que estão
trabalhando”, alerta Murilo Aith.
Dessa forma, é importante que o segurado que esteja próximo
de se aposentar consulte um especialista para analisar se deve ou não fazer o
requerimento de aposentadoria.
Nosso escritório está a disposição para sanar dúvidas.
Fonte: IEPREV
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